Direito Ambiental: um Campo (Ainda) Fechado?

Eu comecei a militar no Direito Ambiental pouco tempo depois de formado, há cerca de oito anos. Foi um envolvimento a princípio lento, mas gradual, que terminou me envolvendo por inteiro.

Trabalhei como advogado, como assessor de organizações não governamentais, como consultor jurídico, como militante ambientalista e como professor, além de ter exercido funções públicas na área. Na verdade, ainda faço um pouco de tudo isso.

Minha experiência é vária e fragmentada, apesar de oito anos e pouco atuando na área não ser tanto tempo assim. Pois bem, eu tenho observado que, mesmo com o crescente reconhecimento da autonomia e da importância do Direito Ambiental enquanto ramo da Ciência Jurídica, o que é um fato incontestável, o mercado para os profissionais desta área do conhecimento jurídico ainda é deveras limitado.

Em muitas faculdades a disciplina não é oferecida, e quando isso ocorre a matéria é optativa e com carga horária reduzida. A maioria dos escritórios de advocacia não atua na área, e os que atuam normalmente não possuem profissionais especializados.

As organizações não governamentais não podem pagar um assessor jurídico, e quando o fazem a remuneração não é adequada. Se o sujeito faz concurso para o Ministério Público, terá de passar anos e anos trabalhando com toda e qualquer matéria até que possa assumir uma curadoria de meio ambiente, de patrimônio cultural ou de urbanismo.

Nos órgãos ambientais estaduais e municipais as indicações são políticas, de forma que por vezes quem ocupa os cargos jurídicos são os apadrinhados e não aqueles que possuem competência para tanto. Enfim, na Magistratura também são poucos os lugares onde existe uma vara especializada em conflitos ambientais...

Nos últimos anos têm surgido inúmeras pós-graduações e publicações em Direito Ambiental ou em Meio Ambiente, e os operadores do Direito que fizeram tais cursos ou que tiveram acesso a tais informações estão encontrado dificuldade em se inserir no mercado. Isso implica dizer que, pelo menos por enquanto, existe uma desproporção entre o interesse pelo assunto e a possibilidade de atuação na área.

É claro que é preciso ter paciência, pois se trata de um ramo recente da Ciência Jurídica. Eu somente gostaria de dizer que o chamado boom do Direito Ambiental é uma visão enganosa, que pode decepcionar aqueles mais empolgados com a área e que querem fazer dela o seu meio de vida.